Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá

Lei que teria restringido o trabalho de entrega de correspondências, pnafletos e folders no período da manhã, foi contestada por Lula

Negado recurso a concessionária de rodovia condenada a reparar dano em veículo que atropelou animal na pista

contestada estaria em descompasso com a jurisprudência aplicada nos tribunais.

Superior Tribunal de Justiça mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ

Lei capixaba que estabelece prazo para autorização de pedidos de exame e cirurgia é contestada no STF

O Ministro Gilmar Mendes dispõe sobre prazo máximo para as empresas de plano de saúde.

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza

ordem ou à segurança públicas que justificasse afastar os efeitos da decisão contestada.

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do

Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

A decisão contestada foi proferida em ação civil pública, em que o Ministério Público Federal entra

Ministra mantém arquivada ação contra lei de Curitiba sobre serviços funerários

A lei municipal contestada na ADPF exige a contratação de empresas integrantes do serviço funerário

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

definição técnica, é um modo de aquisição de uma propriedade pela posse direta sobre imóvel, de forma contínua e pacífica, ou seja, sem ser contestada

Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo

Na representação, as autoras entendem que as imputações feitas na peça publicitária contestada

Empresa é condenada por falha na entrega de presentes de casamento

, embora tenha recebido pelos produtos vendidos, é devida a indenização pelo dano material no valor da lista apresentada pela cliente, que não foi contestada

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de anuênios sobre verbas indenizatórias, tais como: aviso prévio e multa de 40% do FGTS

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Decisão impede desmatamento em área de mata

Ação civil pública ambiental c.c. reparação por dano moral difuso

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.